Apresentação

Este ambiente visa dar visibilidade e transparência a implantação do modelo de adequação à proteção de dados da Prefeitura. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas naturais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um. 

Abaixo, citamos Secretarias que disponibilizaram servidores para participação do desenvolvimento da adequação do órgão à LGPD:

  • Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças
  • Secretaria de Saúde e saneamento
  • Secretária de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
  • Secretaria de Assistência Social
  • Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente

Ressaltamos que a adequação realizada visa desenvolver-se juntamente com os ciclos de monitoramento e alterações havidas no órgão. Por este motivo, você sempre encontrará nesta página as últimas atualizações sobre a proteção de dados no Executivo Municipal. 

Na Prefeitura, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado por todos os interessados, através dos canais abaixo:

  • Darlene Robertson
  • (270) 555-0117
  • dolores.chambers@example.com

Política de Privacidade

A Política de Privacidade regulamenta o tratamento de dados pessoais no âmbito da Prefeitura de Nortelândia e dá ênfase aos direitos e garantias dos titulares de dados de forma transparente.

Ver Política de Privacidade

Solicitações

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, preencha o formulário de solicitações. Você receberá retorno com a maior brevidade possível.

Fazer uma solicitação

Decreto – Proteção de Dados

A proteção de dados no âmbito da Prefeitura de Nortelândia foi estabelecida através de Decreto expedido pelo chefe do executivo.

Acessar Decreto

Contato para outros assuntos

Para outros assuntos você pode contatar nosso(a) Encarregado(a) de dados

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